Termos de Serviço

Termos de Serviço – Gestor Elite

Última atualização: 09 de julho de 2025

Bem-vindo ao Gestor Elite! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de gestão de serviços, website e softwares relacionados (coletivamente, o "Serviço"), oferecidos pela [INSERIR NOME DA SUA EMPRESA OU SEU NOME COMPLETO COMO AUTÔNOMO], doravante denominada "Gestor Elite". Ao se cadastrar ou utilizar o nosso Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos em sua totalidade. 1. Aceite dos Termos e Cadastro 1.1. Concordância: O uso do Serviço está condicionado à aceitação expressa destes Termos. O aceite ocorrerá no momento em que o usuário marcar a caixa de seleção correspondente durante o processo de cadastro. Caso não concorde com estes Termos, você não poderá se cadastrar ou utilizar a plataforma. 1.2. Elegibilidade: O Serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Embora o foco seja em empresas e profissionais autônomos, qualquer pessoa que cumpra o requisito de idade pode se cadastrar. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade legal para celebrar este contrato. 2. Contas de Usuário e Responsabilidades 2.1. Informações de Cadastro: Para utilizar o Serviço, você deverá fornecer informações precisas e completas, como nome completo, e-mail, telefone e, opcionalmente, o nome da empresa. Você concorda em manter essas informações sempre atualizadas. 2.2. Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Gestor Elite não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento de suas credenciais com terceiros ou do acesso não autorizado à sua conta. 2.3. Contas de Equipe (Plano Empresarial): Para planos que permitem múltiplos usuários, o titular da conta que realiza o pagamento ("Titular da Conta") é o responsável legal por todas as ações realizadas pelos sub-usuários ("Usuários Convidados") vinculados à sua conta. 3. Planos, Pagamentos e Renovações 3.1. Assinaturas: O acesso às funcionalidades pagas do Serviço requer uma assinatura ativa. Oferecemos planos com ciclos de faturamento mensal e anual. 3.2. Pagamento Recorrente: A cobrança da sua assinatura é recorrente e automática. Ao escolher um plano, você autoriza o Gestor Elite a cobrar o valor correspondente no método de pagamento cadastrado, no início de cada novo ciclo de faturamento (mensal ou anual), até que a assinatura seja cancelada por você. 3.3. Alterações de Plano: Upgrade: Um usuário de plano mensal pode, a qualquer momento, fazer o upgrade para um plano anual. Downgrade: Um usuário de plano anual só poderá solicitar o downgrade para um plano mensal ao final do período de 12 meses já contratado e pago. 4. Política de Cancelamento e Reembolso 4.1. Cancelamento pelo Usuário: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente no painel de controle da plataforma. 4.2. Efeito do Cancelamento: Após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao Serviço até o final do período de faturamento já pago. Nenhuma nova cobrança será realizada após a data de cancelamento. 4.3. Política de Reembolso: Período de Teste Gratuito: O Gestor Elite oferece um período de teste gratuito de 7 dias para que todos os usuários possam avaliar completamente o Serviço antes de realizar qualquer pagamento. Regra Geral de Não Reembolso: Dada a oferta do período de teste gratuito, os pagamentos efetuados para as assinaturas, sejam mensais ou anuais, são, em regra, finais e não reembolsáveis. Reembolso de Plano Anual (Exceção): O reembolso parcial de um plano anual cancelado antes do término do período contratado não é uma prática padrão. Solicitações dessa natureza serão tratadas como exceção e analisadas caso a caso, a critério exclusivo do Gestor Elite, mediante a apresentação de justificativa e provas substanciais pelo usuário. 5. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual 5.1. Propriedade do Conteúdo do Usuário: Todos os dados, informações, textos e arquivos que você insere, envia ou armazena na plataforma ("Conteúdo do Usuário") são de sua propriedade exclusiva. O Gestor Elite não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o seu conteúdo. 5.2. Licença para o Gestor Elite: Ao utilizar o Serviço, você concede ao Gestor Elite uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, estritamente para hospedar, processar, exibir e gerenciar o seu Conteúdo do Usuário, com o único propósito de operar e fornecer o Serviço a você. 5.3. Exclusão de Dados: O usuário pode solicitar a exclusão total de seus dados e de sua conta a qualquer momento, enviando uma requisição formal para o e-mail [INSERIR SEU E-MAIL DE SUPORTE]. 5.4. Propriedade Intelectual do Gestor Elite: A marca "Gestor Elite" (em processo de registro), logotipos, software, design, interface e todo o conteúdo criado e disponibilizado pelo Gestor Elite são de nossa propriedade intelectual exclusiva e protegidos por lei. 6. Uso Aceitável e Conduta Proibida É estritamente proibido utilizar o Serviço para: a) Fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; b) Enviar ou armazenar vírus, malware ou qualquer tipo de código malicioso; c) Tentar obter acesso não autorizado à plataforma, a contas de outros usuários ou aos nossos sistemas; d) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do nosso software; e) Explorar vulnerabilidades ou bugs de segurança sem reportá-los de forma responsável à nossa equipe. 7. Disponibilidade do Serviço e Limitação de Responsabilidade 7.1. Disponibilidade: O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para manter a plataforma operacional, não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. O Serviço está sujeito a indisponibilidades por manutenções, falhas técnicas ou outros fatores. 7.2. Limitação de Responsabilidade: Até o limite máximo permitido pela lei, o Gestor Elite não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. Em qualquer caso, a responsabilidade total e agregada do Gestor Elite por quaisquer reclamações relacionadas a este contrato será limitada ao valor total pago por você nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. 8. Suspensão e Encerramento da Conta 8.1. Motivos: O Gestor Elite reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de: a) Falta de pagamento da assinatura; b) Violação de qualquer cláusula destes Termos; c) Ordem judicial ou requisição de autoridade competente. 8.2. Dados Após o Encerramento: Após o cancelamento ou encerramento da conta, você terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar o seu Conteúdo do Usuário. Após esse período, o Gestor Elite poderá excluir permanentemente todos os seus dados de nossos sistemas. 9. Disposições Gerais 9.1. Alterações nos Termos: O Gestor Elite pode revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, através de e-mail ou por um aviso na plataforma. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos. 9.2. Política de Privacidade: Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos e usamos seus dados, é parte integrante destes Termos e pode ser acessada em [INSERIR LINK PARA SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. 9.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10. Contato Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: [INSERIR SEU E-MAIL DE SUPORTE].